• Retirada licença prévia para 638 produtos

    23/03/2004

    Dando continuidade ao processo de desburocratização das exportações, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulga uma nova lista de produtos sujeitos a anuência prévia na exportação, onde foram excluídos 638 produtos antes controlados pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com esta medida, o exportador brasileiro não precisará de autorização antecipada desses dois órgãos federais para comercializar as mercadorias excluídas desta relação. A nova lista está disponível na página do Ministério na internet (veja na seção Em Destaque o item “Consolidação das Portarias Secex – Exportação”).

    Os produtos excluídos são, na maioria, medicamentos e princípios ativos (vários hormônios, tiocompostos orgânicos e medicamentos com fins terapêuticos, por exemplo). Como as mercadorias já eram analisadas a critério do país de consumo, o DPF e a Anvisa não viam mais necessidade deste tipo de controle no País. Caso se constate que a liberação desse procedimento ocasiona qualquer tipo de dano, a anuência prévia desses dois órgãos voltará a ser exigida.

    De acordo com estimativas do MDIC, o volume de comércio dos produtos dispensados de anuência pelas respectivas instituições, somente no ano passado, alcançou cerca de US$ 187 milhões.

    A redução da lista de produtos sujeitos à anuência prévia faz parte da estratégia do Ministério do Desenvolvimento de reduzir a burocracia no processo exportador. No início de setembro, o ministro Furlan já havia anunciado as primeiras medidas neste sentido, eliminando a anuência de 200 produtos, consolidando 54 Portarias da Secex em um único documento, intitulado Portaria Consolidada de Exportação, e revogando 29 Portarias do MDIC.

    Essas medidas, coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, visam diminuir a burocracia, tornando a atual infra-estrutura menos complexa, menos dispendiosa e mais competitiva e facilitando o acesso, principalmente, do micro e pequeno empresário ao processo exportador e importador.

    As ações para simplificar cada vez mais, tanto as exportações, quanto as importações, não param por aí. Ao longo do ano, o MDIC estará desenvolvendo projeto para implementar o novo Siscomex (Sistema de Comércio Exterior), cuja utilização ficará mais fácil e permitirá a quantificação das exportações de micro e pequenas empresas. Outra ação será a revisão do sistema de drawback (importação de insumos, sem o pagamento de impostos, voltados ao produto final exportado), com ampla revisão normativa do sistema.

    O exame de outras medidas, assim como sugestões para o aperfeiçoamento das normas de exportação estão sendo acompanhadas pelo Grupo Técnico de Trabalho de desburocratização. Comentários poderão ser enviados para o seguinte e-mail: exportação@desenvolvimento.gov.br.

    Fonte: MDIC