• Evento da Camex esclarece Lei norte-americana do Bioterrorismo

    08/12/2003

    A Câmara de Comércio Exterior (Camex), a Presidência da República, a Casa Civil e o Gabinete de Segurança Institucional realizaram hoje a vídeo-conferência “Lei de Bioterrorismo dos Estados Unidos – Regulamentação do Food and Drug Administration (FDA)”. O evento foi transmitido para as Assembléias Legislativas Estaduais do país, por meio do sistema Interlegis, do Senado Federal.

    Os palestrantes explicaram detalhes da norma e esclareceram dúvidas dos exportadores a respeito das exigências dos norte-americanos em relação à venda de alimentos para os EUA. As medidas entram em vigor já neste dia 12 de dezembro. O objetivo da lei, elaborada logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, é proteger os norte-americanos da contaminação de alimentos por produtos como antrax e botulina.

    De acordo com a norma, todos aqueles que fabricam, processam, embalam ou armazenam alimentos para consumo humano ou animal destinado ao mercado norte-americano devem fazer um registro da sua empresa no FDA. Além disso, devem indicar um agente, residente nos EUA, que será responsável por confirmar a veracidade dos dados do registro e por localizar os proprietários ou executivos da empresa no caso de algum problema. Os embarques de alimentos deverão ser notificados ao FDA com um novo documento, o aviso prévio, entregue entre 5 dias e duas horas antes da chegada da mercadoria.

    O secretário executivo da Camex, Mário Mugnaini, foi o moderador do encontro. Ele informou que, por enquanto, ainda não é possível saber quantos exportadores brasileiros já se registraram no FDA. Segundo Mugnaini, a maior preocupação é com as pequenas e médias empresas, que podem ter mais dificuldade para fazer o registro.

    “Estamos trabalhando de forma organizada para que nenhum empresário deixe de se cadastrar. Mas o FDA estima que cerca de 15% das empresas que vendem alimentos ao EUA, de todo o mundo, perderão o prazo de registro e terão que se adaptar nos seis primeiros meses. Todo risco tem também uma oportunidade. Podemos perder algumas vendas nos dois primeiros meses e, depois, ocupar a fatia dessas outras empresas mundiais que deixaram de vender”, afirmou. De janeiro a outubro deste ano, cerca de 900 empresas brasileiras venderam alimentos aos EUA, somando vendas totais de US$ 1,3 bilhão.

    A secretária da Embaixada do Brasil em Washington, Márcia Donner de Abreu, informou que os EUA estão esperando um registro de 450 mil empresas e, até o dia 26 de novembro, apenas 75 mil haviam se registrado. Para Mário Mugnaini, no dia 12 será possível avaliar o que foi feito e é possível que os funcionários norte-americanos tenham dificuldade para lidar com a quantidade de registros que devem chegar. Neste ponto, a flexibilidade que o FDA prometeu para os primeiros meses de vigor da lei, até março de 2004, poderá ser útil.

    O representante do Instituto de Tecnologia de Alimentos (Ital), Luís Madi, chamou a atenção para o fato de que as empresas que perderem o prazo de 12 de dezembro poderão se registrar depois mas, até terem em mãos o registro, não poderão vender aos EUA, ou correrão o risco de ter suas mercadorias retidas nos portos norte-americanos. Madi também lembrou que os detalhes sobre a manutenção do histórico dos registros das empresas e sobre a retenção administrativa das mercadorias ainda serão regulamentados no dia 12.

    O representante do Ital destacou os estabelecimentos que não se sujeitam à nova lei: fazendas, restaurantes, embarcações pesqueiras, estabelecimentos sem fins lucrativos e residências. Quanto aos produtos exportados, a principal exceção são os alimentos sujeitos à regulamentação do Departamento de Agricultura dos EUA: carne, frango e derivados de ovos.

    Participaram do evento, além dos já citados, Aloísio Tupinambá, assessor especial da Camex, Edison Vianna, do Ministério dos Transportes, Marília Regini Nutti, da Embrapa e Nelson Pontes Simas, da Companhia Docas do Pará (CDP).

    Fonte: MDIC