Notícias entre 23/12/2017 e 22/01/2018

  • Camex reduz Imposto de Importação de cinco produtos por desabastecimento interno

    02/01/2018
    Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°99, que reduz temporariamente o Imposto de Importação de cinco produtos, por razões de desabastecimento interno.
  • Exportações sujeitas a anuência prévia passam a ser feitas pelo Portal Único

    28/12/2017
    A partir desta quinta-feira (28), as operações de exportação sujeitas a aprovação prévia dos órgãos e entidades federais devem ser feitas pelo Portal Único de Comércio Exterior. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o exportador terá acesso aos formulários de pedidos de documentos referentes aos tratamentos administrativos de competência de cada órgão e deverá fazer a vinculação dos documentos à Declaração Única de Exportação (DU-E), quando necessário.
  • ZPE do Porto do Açu vai alavancar setor produtivo do norte fluminense, afirma Marcos Pereira

    28/12/2017
    O maior porto-indústria da América Latina, no norte do estado do Rio de Janeiro, contará a partir de agora com uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Decreto assinado hoje pelo presidente Michel Temer destinou área do distrito industrial de São João da Barra, ligada ao Porto do Açu, para operar como ZPE, que tem regime tributário, administrativo e cambial especial, voltado à exportação.