• MDIC explica nova política automotiva para governo Argentino

    06/08/2018

    A nova política brasileira para o setor automotivo foi apresentada ontem por autoridades do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) a representantes do governo argentino durante a reunião do Comitê Automotivo Brasil-Argentina. O objetivo foi esclarecer dúvidas produzidas pela Medida Provisória 843, de 6 de julho deste ano, que, entre outros mecanismos, criou o Programa Rota 2030.

    De maneira didática, o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, Igor Calvet, explicou que a Medida Provisória pode ser dividida em três partes. A primeira regulamenta como a indústria deve atender as exigências de requisitos de segurança e de eficiência energética para vender seus carros no Brasil. “Essas obrigações valem para os veículos importados, mas valem também para os brasileiros”, afirmou. Calvet lembrou que o Brasil assumiu compromisso de reduzir as emissões de gás carbônico em cúpulas sobre o clima e uma parcela expressiva do CO² produzido nas cidades brasileiras é oriunda dos meios de transportes.

    A segunda parte tratou dos incentivos às indústrias automotivas caso invistam em pesquisa e desenvolvimento. Nesse caso, aplicando recursos em tecnologias específicas, as empresas poderão abater até 10% dos gastos com P&D do Imposto de Renda a pagar. Outro benefício estabelece que a partir de 2022 toda empresa que conseguir atingir metas de eficiência energética terá direito a uma redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como esse imposto incide sobre o preço final do veículo, é um benefício ao consumidor e vale tanto para carros importados, quanto nacionais. “Não há discriminação”, disse o secretário.

    Por fim, a terceira parte diz respeito ao Imposto sobre Importação. Os veículos que superarem as metas, que ainda serão definidas, de melhoria de eficiência energética e de segurança poderão obter redução de até 2 pontos percentuais sobre a alíquota incidente. “Essa política foi feita para vigorar por três ciclos de investimento das indústrias, dando previsibilidade sobre as regras e permitindo que as empresas não apenas se planejem, mas executem aquilo que planejaram”, concluiu.

    Fonte: MDIC