• Antidumping, Salvaguardas e Medidas Compensatórias

    A regulamentação brasileira sobre antidumping, subsídios e medidas compensatórias, e salvaguardas é fruto dos acordos internacionais firmados por nosso país no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde a incorporação dos mesmos através do Decreto 1.355/95, a GBI Consultoria Internacional vem se especializando na defesa da indústria doméstica, bem como de exportadores e importadores, em casos desta natureza, com resultados altamente positivos.A globalização e a crescente ligação com sócios no exterior e empresas multinacionais têm levado à prestação de serviços fora de nosso país, onde a GBI Consultoria Internacional tem atuado na defesa da indústria brasileira, por meio de trabalho conjunto com seus escritórios associados internacionais.
  • Negociações Internacionais

    Acordos comerciais têm inserido o Brasil em áreas de livre comércio e União Aduaneira como o Mercosul. Atualmente, o país, individualmente ou por meio do Mercosul, negocia acordos de livre comércio com México, países membros da Comunidade Andina (CAN), África do Sul, União Européia, Estados Unidos, Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), entre diversos outros. Tais acordos possibilitam o incremento de exportações aos mercados dos signatários, bem como a defesa contra importações que, por questões ligadas a diferencial de desenvolvimento, podem ser nocivas a certos setores naquele dado momento. A parte normativa dos acordos negociados envolve inúmeras e complexas questões, como, por exemplo, regras de origem, barreiras não-tarifárias, acesso a mercados, requerendo, assim, auxílio especializado. Nestes casos, a Guedes, Bernardo, Imamura & Associados atua lutando pelos interesses de seus clientes junto aos representantes governamentais brasileiros no momento da negociação das margens de preferência e/ou do estabelecimento da metodologia a ser adotada para a desgravação tarifária pretendida.
  • Valoração Aduaneira

    O objetivo da valoração aduaneira é determinar, segundo certos princípios e critérios técnico-legais aprovados internacionalmente, o valor de uma dada mercadoria importada, fixando um montante que servirá de base para o cálculo dos direitos aduaneiros. Tal mecanismo, sempre que utilizado à luz dos critérios do Acordo de Valoração Aduaneira da OMC, resultará numa justa fixação da base de cálculo, contribuindo para a regulação do mercado, sem embargo de constituir uma excelente forma de controlar os preços internacionais.
  • Defesa da Concorrência

    A Defesa da Concorrência vem se transformando em um dos instrumentos mais importantes para assegurar o equilíbrio no comércio internacional. Em mais de uma década desde a criação da Lei 8.884/94, a cultura da concorrência já se estende pelo país. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE atua para coibir abusos de poder econômico, garantindo a existência de um processo competitivo. A GBI Consultoria Internacional atua junto ao CADE na defesa dos interesses de empresas que se sintam prejudicadas pelo abuso econômico de concorrentes desleais.
  • Pleitos de Ex-tarifários

    Esta é uma opção para empresas que desejam importar bens de capital sem produção no Mercosul. Para que tal operação ocorra com incidência de tarifa de importação reduzida, a GBI Consultoria Internacional elabora e acompanha pleito junto às autoridades governamentais competentes.
  • Normas e Regulamentos Técnicos

    Os regulamentos técnicos são documentos e procedimentos adotados por determinada autoridade com poder legal para tanto, que estabelecem requisitos técnicos, normalmente visando assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa.A GBI Consultoria Internacional atua no estabelecimento, em nosso país e no Mercosul, de normas e regulamentos técnicos sobre produtos nacionais e importados, bem como realiza a análise deste tipo de normas e regulamentos adotados por nossos parceiros comerciais em suas importações e que possam impactar em nossas exportações.
  • Pleitos de Bens de Capitais Usados

    A importação de bens de capitais usados tem sido amplamente utilizada pela indústria brasileira como forma de modernização de seus processos produtivos a custos reduzidos em seu ativo. A GBI Consultoria Internacional elabora e acompanha pleito junto às autoridades governamentais competentes.
  • Redução Temporária da TEC por Desabastecimento

    Para atenuar os problemas decorrentes de desequilíbrios de oferta e de demanda inesperados, em virtude de desabastecimento no mercado, é permitida aos membros do Mercosul a redução temporária das alíquotas de importação de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC), com a definição de quotas abrangidas pela redução.A GBI Consultoria Internacional domina os instrumentos usualmente utilizados nestes casos de alteração da TEC, elaborando e acompanhando o pleito junto às autoridades governamentais competentes.
  • Alteração na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

    Com vistas à correção de certas distorções existentes na Tarifa Externa Comum (TEC), às vezes torna-se necessário o desmembramento de classificações da NCM. A criação de NCMs específicas para certos produtos facilita a atuação da Receita Federal, além de atender ao interesse de produtores nacionais, bem como de exportadores e importadores.
  • Alteração na TEC do Mercosul

    Como uma União Aduaneira, o Mercosul detém Tarifa de Importação Comum para terceiros países. Dada a dinamicidade do comércio exterior e das constantes mudanças de natureza interna e externa aos países membros, coexiste à TEC lista de exceção para casos excepcionais em que a Tarifa Comum não se encontra situada em nível adequado. Há casos, também, em que se faz necessária a alteração definitiva da Tarifa Comum.Nossa empresa domina os instrumentos usualmente utilizados para alteração da TEC, bem como para colocação em lista de exceção nos casos específicos determinados pela legislação do Mercosul.
  • Classificação Tarifária na NCM

    Bens importados no Brasil devem ser classificados de acordo com o Sistema Harmonizado da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH), classificação baseada no sistema internacional de nomenclaturas. A classificação determina a forma de admissão dos bens, a porcentagem de imposto pago, a aplicação de restrições à importação e a existência de tratamentos tarifários especiais. Com vistas à economia de custos de importação, nossos técnicos auxiliam nossos clientes a determinar:
    • A correta classificação tarifária;
    • A disponibilidade de programas tarifários especiais, que podem eliminar, reduzir ou diferenciar os impostos;
    • A possibilidade ou existência de restrições a importações, em determinados casos protegidos por provisão legal;
    • Mercadorias sujeitas a alíquotas antidumping ou medidas compensatórias;
    • A existência de rótulos especiais ou regras de impressão;
    • A possibilidade de que modificações no produto possam resultar em uma classificação diferente, com impostos menores.
  • Denúncia de Classificação Tarifária Incorreta

    A classificação incorreta de mercadorias por parte de certos importadores implica frequentemente em prática de preços depreciados por parte destes importadores, prejudicando a concorrência justa no mercado nacional. A GBI Consultoria Internacional atua no sentido de denunciar e coibir tais práticas, tão onerosas para os produtores domésticos, outros importadores, bem como para o erário público. A cobrança das diferenças monetárias decorrentes da classificação incorreta está prevista em nossa legislação tributária.
  • Estudo de Mercado e Estatística

    Para manter seus clientes sempre atualizados, a GBI Consultoria Internacional realiza tanto o levantamento como a compilação de dados estatísticos de importação e exportação dos produtos de seu interesse.
  • Regime de Origem

    Regras complexas para determinar a origem de um produto importado tem se desenvolvido em resposta ao crescimento dos blocos comerciais, que determinam preferências tarifárias a produtos originários de seus membros. A determinação da origem do produto pode afetar diretamente os custos de importação de determinada mercadoria. A não conformidade com as regras de origem pode atrasar ou impedir o desembaraço da mercadoria e submeter o importador a penalidades financeiras. A GBI Consultoria Internacional possui uma vasta experiência no que diz respeito à determinação do país de origem, adequação do importador às regras e ressarcimento pelos prejuízos causados a nossos clientes por não-cumprimento das regras de origem.
  • Propriedade Intelectual

    Pedidos de registros de marcas e patentes, acompanhamento de processos e defesa de marcas e patentes perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.