Documentos publicados entre 14/02/2018 e 21/02/2018

  • Portaria SECEX 7 - D.O.U 20.02.18

    20/02/2018
    Altera os artigos 2º, 4º e 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, referentes ao Acordo de Complementação Econômica nº 53 entre Brasil e México.
  • Portaria SECEX 6 - D.O.U 20.02.18

    20/02/2018
    Altera critérios para alocação de cotas para importação de álcool etílico (NCMs 2207.10.10 e 2207.20.11), determinadas pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017.
  • Circular SECEX 9 - D.O.U 19.02.18

    19/02/2018
    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, comumente classificadas no subitem 6809.11.00 da NCM, originárias do México.
  • Ato Declaratório Executivo RFB nº 02 - D.O.U 16.02.18

    16/02/2018
    Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
  • Resolução CAMEX 5 – D.O.U 16.02.18

    16/02/2018
    Fixa diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços.
  • Página 1 de 2
  • 1
  • 2