Documentos publicados entre 27/06/2017 e 27/07/2017

  • Circular SECEX 40 - D.O.U 24.07.17

    24/07/2017
    Dispõe sobre Licenças de Importação (LI) referentes às importações dos produtos classificados no subitem NCM 9617.00.10 passarão a ter novo tratamento administrativo Siscomex, com a criação de destaques de NCM.
  • Ato Declaratório Executivo Coana nº 09 - D.O.U 24.07.17

    24/07/2017
    Prorroga o prazo para a conclusão da investigação de origem de calçados paraguaios.
  • Resolução CAMEX 55 -D.O.U 21.07.17

    21/07/2017
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.(NCM 2901.10.00 – Etano)
  • Decreto 9.093 - D.O.U 18.07.17

    18/07/2017
    Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006.
  • Portaria SECEX 26 – D.O.U 18.07.17

    18/07/2017
    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto cadeados, classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa ZENITH METAL INDUSTRY CO. LTD