Portaria SECEX 16 – Retificação – D.O.U 09.04.18

Retifica a Portaria SECEX 16, que encerrou a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa RAGHUVAR INDIA LTD.
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