• Decreto 4.857 - D.O.U. 13.10.03

    13/10/2003
    Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo e altera a denominação do Comitê Executivo de Gestão, constante do mesmo Decreto.
  • Resolução CAMEX 30 - D.O.U. 13.10.03

    13/10/2003
    Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de lâminas para corte de pedras (LCP), exceto lâminas para corte de pedra diamantadas, classificadas nos itens 8202.99.10, 7211.19.00 e 8208.90.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Itália.
  • Resolução CAMEX 29 - D.O.U. 13.10.03

    13/10/2003
    Altera para 4% (quatro por cento), até 31 de dezembro de 2005, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários que menciona.
  • Informe G&P 39-03

    10/10/2003
  • Decisão CMC 15-03

    06/10/2003
    Orçamento da Presidência da Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul.