• Circular SECEX 29 - D.O.U. 13.05.04

    13/05/2004
    Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
  • Decreto 5.080 - D.O.U. 13.05.04

    13/05/2004
    Dá nova redação ao art. 1º do Decreto de 19 de novembro de 1996, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
  • Decreto 5.078 - D.O.U. 12.05.04

    12/05/2004
    Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004.
  • Decreto 5.077 - D.O.U. 12.05.04

    12/05/2004
    Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 17 de fevereiro de 2004.
  • Decreto 5.076 - D.O.U. 12.05.04

    12/05/2004
    Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 8 de março de 2004.