• Informe G&P 48-03

    12/12/2003
  • Decreto 4.911 - D.O.U. 11.12.03

    11/12/2003
    Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, na condição de Estados Partes do MERCOSUL, e da República do Chile, de 2 de julho de 2003.
  • Decreto nº 4.909 - D.O.U. 08.12.2003

    08/12/2003
    Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 25 de julho de 2003.
  • Informe G&P 47-03

    05/12/2003
  • Circular SECEX 91 - D.O.U.04.12.03

    04/12/2003
    Tornar público que as exportações para a União Européia de tabaco flue cured do tipo Virginia, light air-cured do tipo Burley (incluindo os híbridos de Burley), tabacos light-air-cured do tipo Maryland e tabaco fire cured devem ser acompanhadas por um Certificado de Autenticidade do Tabaco.