• Resolução CAMEX 29 - D.O.U. 31.10.03 - Retificação

    03/11/2003
    Retificação da Resolução CAMEX nº 29, de 9 de outubro de 2003, publicada no D.O.U. nº 198, de 13 de outubro de 2003.
  • Circular SECEX 81 - D.O.U.31.10.03

    31/10/2003
    Torna público que o prazo de vigência do compromisso de preços homologado nas importações de leite em pó, integral e desnatado não fracionado, classificado nos itens 0402.10.10, 04.02.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias das empresas Cooperativa Nacional de Productores de Leche - CONAPROLE, Parmalat Uruguay S.A., Cerealín S.A. e Cooperativa Agraria Suplementada de Productores de Leche de Tarariras - CAPROLET, sediadas na República Oriental do Uruguai, terminará no dia 4 de abril de 2004.
  • Informe G&P 42-03

    31/10/2003
  • Ato Declaratório Interpretativo SRF 17 - D.O.U. 24.10.03

    24/10/2003
    Declara a classificação fiscal da bebida denominada “sangria” na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
  • Informe G&P 41-03

    24/10/2003