• Portaria SECEX 26 - D.O.U 23.05.18

    23/05/2018
    Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.
  • Portaria SECEX 25 - D.O.U 23.05.18

    23/05/2018
    Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da NCM, declarado como produzido pela empresa BC Enterprises.
  • Portaria MDIC 905 – SEI – D.O.U 22.05.18

    22/05/2018
    Aprova os Regimentos Internos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.
  • Resolução CAMEX 34 - D.O.U 22.05.18

    22/05/2018
    Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da República Popular da China, e suspende sua aplicação em razão de interesse público.
  • Memorando de Entendimento entre Brasil e República Dominicana - D.O.U. 17.05.18

    17/05/2018
    Memorando de entendimento sobre o estabelecimento do mecanismo de consultas políticas entre o ministério das relações exteriores da República Federativa do Brasil e o ministério das relações exteriores da República Dominicana.