• Decreto nº 9.472 – D.O.U 16.08.18

    16/08/2018
    Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
  • Resolução CAMEX 52 – Retificação – D.O.U 14.08.18

    14/08/2018
    Retifica a resolução CAMEX 52, que adotou a Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para o biênio 2018-19.
  • Resolução CAMEX 56 – D.O.U 13.08.18

    13/08/2018
    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 121, de 18 de dezembro de 2014, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Popular da China, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos.
  • Resolução CAMEX 55 – D.O.U 13.08.18

    13/08/2018
    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  • Resolução CAMEX 54 – D.O.U 13.08.18

    13/08/2018
    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex- Tarifários.