• Circular SECEX 36 – D.O.U 16.06.17

    16/06/2017
    Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).
  • Circular SECEX 35 – D.O.U 16.06.17

    16/06/2017
    Prorroga por até dois meses, a partir de 13 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Socialista da Romênia, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 57, de 12 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2016.
  • Circular SECEX 34 – D.O.U 16.06.17

    16/06/2017
    Prorroga por até dois meses, a partir de 8 de julho de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço sem costura, comumente classificadas no item 7304.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 55, de 6 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2016.
  • Circular SECEX 33 – D.O.U 09.06.17

    09/06/2017
    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, e de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 52, de 24 de julho de 2012.
  • Circular SECEX 32 – D.O.U 09.06.17

    09/06/2017
    Prorroga por até oito meses, o prazo para conclusão nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, comumente classificadas nos itens 2915.31.00 e 2915.39.31 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Estados Unidos da América e do México, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 58, de 15 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 16 de setembro de 2016.