• Portaria SECEX 10 - D.O.U 05.03.18

    05/03/2018
    Altera o § 1º do art. 84 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
  • Instrução Normativa RFB 1.796 - D.O.U. 05.03.18

    05/03/2018
    Altera as Instruções Normativas RFB 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais.
  • Resolução CAMEX 15 - D.O.U 02.03.18

    02/03/2018
    Altera para 0% (zero por cento) alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 14 - D.O.U 02.03.18

    02/03/2018
    Altera para 0% (zero por cento) alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 13 - D.O.U 02.03.18

    02/03/2018
    Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013, que prorrogou o direito antidumping definitivo aplicado às importações de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China.