• Circular SECEX 50 - D.O.U 25.09.17

    25/09/2017
    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de subsídios acionáveis e de dano à indústria doméstica deles decorrente, sem recomendação de aplicação de medidas compensatórias provisórias, por terem sido verificados preliminarmente a existência de subsídios acionáveis nas importações de laminados a quente, comumente classificadas nos itens NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7225.30.00 e 7225.40.90, originárias da China e prorroga por até seis meses, a partir de 21/11/2017, o prazo para conclusão da investigação.
  • Resolução CAMEX 78 – D.O.U 22.09.17

    23/09/2017
    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
  • Resolução CAMEX 77 – D.O.U 22.09.17

    22/09/2017
    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex- Tarifários.
  • Resolução CAMEX 76 – D.O.U 22.09.17

    22/09/2017
    Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
  • Portaria SECEX 36 – D.O.U 22.09.17

    22/09/2017
    Verificação de origem não preferencial com a desqualificação do produto "canetas esferográficas" quando declarado como originário da Índia e produzido pela empresa SARAJU AGRIWAYS EXPORT PVT. LT D .