Documentos publicados entre 23/09/2018 e 23/10/2018

  • Resolução CAMEX 68 – D.O.U 24.09.18

    24/09/2018
    Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que Institui o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, colegiado integrante da CAMEX, criado pelo Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004.
  • Resolução CAMEX 67 – D.O.U 24.09.18

    24/09/2018
    Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018, que consolidou as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.