• Resolução CAMEX 63 – D.O.U 17.08.17

    17/08/2017
    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa BASF S.A., em face da Resolução Camex nº 48/2017, que encerrou processo de avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping definitivo, aplicado às importações brasileiras de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América, África do Sul e Rússia.
  • Resolução CAMEX 62 – D.O.U 17.08.17

    17/08/2017
    Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Sobral Invicta S.A. (Sisa), Sobral Invicta da Amazônia Indústria de Plástico S.A. (Sial) e PMI South America S.A. (PMI) em face da Resolução nº 46/2017, que prorrogou a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da China.
  • Portaria MDIC 1.444 - SEI – D.O.U 17.08.17

    17/08/2017
    Designa e delega competências ao Secretário de Aquicultura e Pesca para os fins que especifica.
  • Portaria SECEX 30 – D.O.U 16.08.17

    16/08/2017
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 61, de 11 de agosto de 2017. (NCM 2921.19.23 - Monoisopropilamina e seus sais; NCM 3501.10.00 – Caseínas Ex 001 - Caseína de coalho; NCM 0802.22.00 - --Sem casca e NCM 604.14.20 - Bonito-listrado - Ex 001 - Lombos de bonito-listrado, pré-cozidos e congelados).
  • Portaria SECEX 29 – D.O.U 16.08.17

    16/08/2017
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 59, de 11 de agosto de 2017. (NCM 5503.30.00- acrílicas ou modacrílicas).