• Circular SECEX 13 - D.O.U 13.03.18

    13/03/2018
    Torna público a atualização do Compromisso de Preços nas exportações para o Brasil de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2 (NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), assumido pela empresa chilena Cartulinas CMPC S.A.
  • Circular SECEX 12 - D.O.U 13.03.18

    13/03/2018
    Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20” 22” e 22,5”, comumente classificadas no código 4011.20.90 da NCM, quando originárias do Japão, fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI).
  • Resolução CAMEX 15 - Retificação - D.O.U 12.03.18

    12/03/2018
    Retifica a Resolução CAMEX nº 15, de 28 de fevereiro de 2018, que alterou para 0% (zero por cento) alíquotas do imposto de importação incidentes sobre bens de capital, na condição de ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 16 - D.O.U 08.03.18

    08/03/2018
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • Portaria SECEX 11 - D.O.U 05.03.18

    05/03/2018
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de alumínio não ligado, na forma de lingotes padrão, sow ou Tbar (NCM 7601.10.00), determinadas pela Resolução CAMEX nº 9, de 28 de fevereiro de 2018.