• Decreto 9.478 – D.O.U 23.08.18

    23/08/2018
    Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (112PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
  • Resolução CAMEX 57 – D.O.U 23.08.18

    23/08/2018
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Circular SECEX 35 - D.O.U 22.08.18

    22/08/2018
    Publica as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
  • Resolução CAMEX 50 – Retificação – D.O.U 17.08.18

    17/08/2018
    Retifica a Resolução CAMEX 50, que alterou a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
  • Portaria nº 923 SEI – D.O.U 16.08.18

    16/08/2018
    Dar publicidade ao acompanhamento do 3º e do 4º Trimestres da Experiência-Piloto em Teletrabalho do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, referente aos períodos de 6 de agosto a 5 de novembro de 2017, e de 6 de novembro de 2017 a 5 de fevereiro de 2018, na forma do anexo desta Portaria.