• Portaria SECEX 28 – D.O.U 29.05.18

    29/05/2018
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018. (NCM’S 2921.19.23 - Monoisopropilamina e seus sais e 5503.30.00 - Acrílicas ou modacrílicas).
  • Portaria SECEX 27 – D.O.U 29.05.18

    29/05/2018
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.
  • Portaria SECEX 25 – Retificação - D.O.U 25.05.18

    25/05/2018
    Retifica a Portaria SECEX 25, que encerrou a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa BC ENTERPRISES.
  • Resolução CAMEX 35 – D.O.U 25.05.18

    25/05/2018
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 28 - Retificação - D.O.U 23.05.18

    23/05/2018
    Retifica a Resolução CAMEX nº 28, de 27 de abril de 2018, que alterou as listas de autopeças constantes dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 2014 (Regime de Autopeças Não Produzidas).