• Circular SECEX 3 - D.O.U 15.01.18

    15/01/2018
    Prorrogar por 30 dias o prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas de salvaguarda, no âmbito da consulta pública instituída por meio da Circular SECEX nº 66, de 18 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2017.
  • Circular SECEX 2 - D.O.U 15.01.18

    15/01/2018
    Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, usualmente classificadas no item 8104.11.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Federação da Rússia.
  • Circular SECEX 1 - D.O.U 15.01.18

    15/01/2018
    Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve, usualmente classificadas no subitem 4810.22.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Alemanha, da Bélgica, do Canadá, dos Estados Unidos da América, da Finlândia e da Suécia.
  • Portaria SECEX 1 - D.O.U 02.01.87

    03/01/2018
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017. (NCM 3907.40.90 - Policarbonato, NCM 4005.99.90 - Borracha, NCM 5402.47.10 e NCM 8537.20.90 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes)
  • Decreto 9.260 - D.O.U. 02.01.18

    02/01/2018
    Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, altera o Decreto nº 8.688, de 9 de março de 2016, e o Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por FCPE.