• Circular SECEX 52 – D.O.U 02.10.17

    02/10/2017
    Torna públicas propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL - CT-1.
  • Portaria SECEX 37 - D.O.U 29.09.17

    29/09/2017
    Altera o art. 7º do Anexo XVII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que trata da Cota Açúcar União Europeia.
  • Instrução Normativa 1.745 - D.O.U 28.09.17

    28/09/2017
    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
  • Instrução Normativa 1.744 – D.O.U 27.09.17

    27/09/2017
    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.471, de 30 de maio de 2014, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
  • Instrução Normativa 1.742 – D.O.U 26.09.17

    26/09/2017
    Altera as INs SRF nº 28/1994 e RFB nºs 1.381/2013 e 1.702/2017, para tratar sobre despacho aduaneiro de exportação processado por meio da Declaração de Exportação no Siscomex Exportação Web (DE Web). Revoga dispositivo.