Documentos publicados entre 20/04/2018 e 20/05/2018

  • Circular SECEX 16 – D.O.U 25.04.18

    25/04/2018
    Indefere a petição de início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Coreia do Sul para o Brasil de tubos de aço carbono, classificados nos itens 7305.11.00, 7305.12.00 e 7306.1900 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
  • Resolução CAMEX 27 – D.O.U 25.04.18

    25/04/2018
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
  • Resolução CAMEX 26 – D.OU 25.04.18

    25/04/2018
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.