• Portaria MDIC Nº 504-SEI - D.O.U 21.03.18

    21/03/2018
    Institui o Comitê de Governança Estratégica no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
  • Portaria SECEX 13 – D.O.U 16.03.18

    16/03/2018
    Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispôs sobre operações de comércio exterior.
  • Decreto Legislativo 14 – D.O.U 15.03.18

    15/03/2018
    Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.
  • Portaria SECEX 12 – D.O.U 15.03.18

    15/03/2018
    Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México" do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.
  • Portaria MDIC Nº 452-SEI - D.O.U 13.03.18

    13/03/2018
    Delega competência ao Consultor Jurídico; Consultor Jurídico, Substituto; e Coordenadores-Gerais da Consultoria Jurídica para o recebimento de intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Ministro de Estado e Secretários do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.