• Resolução CAMEX 02 - D.O.U. 19.01.18

    19/01/2018
    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Rússia e da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
  • Portaria SECEX 2 – D.O.U 18.01.18

    18/01/2018
    Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.
  • Portaria MF 13 - D.O.U 17.01.18

    17/01/2018
    Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação por meio de seguro de crédito à exportação (SCE) ao atendimento de política de conformidade anticorrupção.
  • Resolução CAMEX 1 – D.O.U 16.01.18

    16/01/2018
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (NCM 3004.90.69 - Dicloridrato de daclatasvir, NCM 3004.90.79 – Dasatinibe e NCM 4015.19.00 - Qualquer produto classificado no código NCM 4015.19.00, exceto luvas de látex natural, com espessura não superior a 0,10 mm).
  • Decreto 9.266 – D.O.U 16.01.18

    16/01/2018
    Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.