Documentos publicados entre 20/04/2018 e 20/05/2018

  • Portaria SECEX 21 - D.O.U 30.04.18

    30/04/2018
    Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
  • Portaria SECEX 20 – D.O.U 27.04.18

    27/04/2018
    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 27, de 24 de abril de 2018. (NCM 1513.29.10 – Gordura e Óleos Animais ou Vegetais; NCM 8535.90.00 - Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes).
  • Portaria SECEX 19 – D.O.U 27.04.18

    27/04/2018
    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 27, de 24 de abril de 2018.( NCM 7502.10.10 – Catodos)
  • Resolução CZPE 4 – D.O.U 25.04.18

    25/04/2018
    Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Barcarena, no Município de Barcarena, Estado do Pará.
  • Resolução CZPE 3 – D.O.U 25.04.18

    25/04/2018
    Dispõe sobre o prazo para constituição da Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.