• Circular SECEX 25 – D.O.U 12.06.18

    12/06/2018
    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo co extrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Bareine e do Peru.
  • Portaria SECEX 30 - D.O.U 08.06.18

    08/06/2018
    Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos nº 1.488, de 11 de maio de 1995, nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995e nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
  • Circular SECEX 24 - D.O.U 07.06.18

    07/06/2018
    Torna público os prazos de vigência dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de pneus para automóveis (NCM 4011.10.00), objetos de louça para mesa (NCMs 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), pneus para bicicleta (NCM 4011.50.00) e dióxido de silício (NCM 2811.22.10).
  • Circular SECEX 23 – D.O.U 06.06.18

    06/06/2018
    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.
  • Resolução CAMEX 38 – D.O.U 06.06.18

    06/06/2018
    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.