• Resolução CAMEX 69 – D.O.U 22.08.17 -

    22/08/2017
    Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
  • Resolução CAMEX 68 – D.O.U 22.08.17

    22/08/2017
    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.
  • Resolução CAMEX 67 – D.O.U 22.08.17 -

    22/08/2017
    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.
  • Resolução CAMEX 66 – D.O.U 22.08.17

    22/08/2017
    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 65 – D.O.U 22.08.17

    22/08/2017
    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.