• Portaria SECEX 45 – Retificação – D.O.U 25.01.18

    25/01/2018
    Retifica a Portaria SECEX 45 que alterou o Anexo XVII, da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para modificar o critério de redistribuição das cotas de exportação de carnes de aves e criar enquadramento para as cotas de exportação de leite.
  • Circular SECEX 4 – Retificação – D.O.U 24.01.18

    24/01/2018
    Retifica a Circular SECEX 4, que tornou públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).
  • Circular SECEX 4 - D.O.U 23.01.18

    23/01/2018
    Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT).
  • Ato Declaratório Executivo RFB nº 01 - D.O.U 23.01.18

    23/01/2018
    Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
  • Resolução CAMEX 1 – Retificação – D.O.U 22.01.18

    22/01/2018
    Retifica a Resolução CAMEX 1 que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (NCM 3004.90.69 - Dicloridrato de daclatasvir, NCM 3004.90.79 – Dasatinibe e NCM 4015.19.00 - Qualquer produto classificado no código NCM 4015.19.00, exceto luvas de látex natural, com espessura não superior a 0,10 mm).