• Resolução CAMEX 82 – D.O.U 18.10.17

    18/10/2017
    Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos itens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China e homologa compromisso de preços.
  • Resolução CAMEX 81 – D.O.U 18.10.17

    18/10/2017
    Altera para 0% alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários, que menciona.
  • Resolução CAMEX 80 – D.O.U 18.10.17

    18/10/2017
    Altera para 0% alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ex-tarifários, que menciona
  • Circular SECEX 54 – D.O.U 18.10.17

    18/10/2017
    Torna públicos os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da Tailândia e do Vietnã para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
  • Circular SECEX 53 – D.O.U 17.10.17

    17/10/2017
    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do México para o Brasil de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, classificadas no item NCM 6809.11.00, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.