• Resolução CAMEX 44 – D.O.U 07.07.17

    07/07/2017
    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 43 – D.O.U 07.07.17

    07/07/2017
    Altera o art. 1º da Resolução Camex nº 50, de 27 de julho de 2010, que indica representantes, titulares e suplentes, para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
  • Portaria MDIC 1.001 – SEI – D.O.U 03.07.17

    03/07/2017
    Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.
  • Circular SECEX 39 – D.O.U 03.07.17

    03/07/2017
    Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
  • Resolução CAMEX 42 – D.O.U 30.06.17

    30/06/2017
    Prorroga o prazo de vigência de Ex-Tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações.