Documentos publicados entre 23/03/2018 e 22/04/2018

  • Resolução CAMEX 22 - D.O.U 28.03.18

    28/03/2018
    Altera para 0% (zero por cento) alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 21 - D.O.U 28.03.18

    28/03/2018
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (NCM 4703.21.00).
  • Resolução CAMEX 20 - D.O.U 28.03.18

    28/03/2018
    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores (NCMs 8545.11.00 e 3801.10.00), originárias da China.
  • Resolução CAMEX 19 - D.O.U 28.03.18

    28/03/2018
    Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão (NCM 6809.11.00), originárias do México.
  • Resolução CAMEX 18 - D.O.U 28.03.18

    28/03/2018
    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico (NCM 8104.11.00), originárias da Rússia.