Documentos publicados entre 23/12/2017 e 22/01/2018

  • Portaria SECEX 49 - D.O.U 26.12.17

    26/12/2017
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97 , de 20 de dezembro de 2017.(NCM 7502.10.10 - Catodos)
  • Portaria SECEX 48 - D.O.U 26.12.17

    26/12/2017
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017 ( NCM 3215.19.00 - Matérias Corantes e NCM 3907.61.00 - Plásticos e suas obras)
  • Portaria SECEX 47 - Retificação - D.O.U 26.12.17

    26/12/2017
    Retifica a Portaria SECEX 47, que alterou a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele paí