• Portaria SECEX 41 - D.O.U 23.10.17

    23/10/2017
    Aprova a 7ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
  • Portaria SECEX 40 - D.O.U 20.10.17

    20/10/2017
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017. (NCM’s 3907.99.99e 5303.10.10).
  • Resolução CAMEX 84 – RETIFICAÇÃO – D.O.U 19.10.17

    19/10/2017
    Retifica resolução CAMEX 84, que concedeu redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (NCMs 3907.90.90 e 5303.10.10) ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 84 – D.O.U 18.10.17

    18/10/2017
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (NCMs 3907.90.90 e 5303.10.10) ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 83 – D.O.U 18.10.17

    18/10/2017
    Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia.