• Resolução CAMEX 49 – D.O.U 07.07.17

    07/07/2017
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • Resolução CAMEX 48 – D.O.U 07.07.17

    07/07/2017
    Encerra a avaliação de interesse público, sem a suspensão, mas com alteração da forma de cálculo, do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de n-butanol de que tratam a Resolução Camex nº 76, de 5 de outubro de 2011 (alterada pela Resolução Camex nº 48, de 3 de julho de 2014) e a Resolução Camex nº 127, de 22 de dezembro de 2016.
  • Resolução CAMEX 47 – D.O.U 07.07.17

    07/07/2017
    Esclarece que os alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 80, de 3 de outubro de 2013.
  • Resolução CAMEX 46 – D.O.U 07.07.17

    07/07/2017
    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no subitem 9617.00.10 da NCM e suspende a aplicação do direito após sua prorrogação.
  • Resolução CAMEX 45 – D.O.U 07.07.17

    07/07/2017
    Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cordoalhas de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de 3 ou 7 fios, de baixa relaxação, originárias da República Popular da China