• Resolução CAMEX 3 – D.O.U 31.01.18

    31/01/2018
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL (NCM 2833.11.10 – Anidro, NCM 7606.12.90 - Alumínio e suas obras - Chapas e tiras, de alumínio e NCM 7607.11.90 - Folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces).
  • Portaria SECEX 3 - D.O.U 26.01.18

    26/01/2018
    Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 4º da Portaria nº 14 de 2017, que dispõe sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E).
  • Instrução Normativa RFB 1.785 - D.O.U. 26.01.18

    26/01/2018
    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
  • Circular SECEX 4 – Retificação – D.O.U 25.01.18

    25/01/2018
    Retifica a Circular SECEX 4, que tornou públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT)
  • Portaria SECEX 47 – Retificação – D.O.U 25.01.18

    25/01/2018
    Retifica a Portaria SECEX 47, que alterou a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que tratam os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia (ACE-72), bem como os procedimentos a serem adotados nas importações de veículos daquele país.