Documentos publicados entre 20/04/2018 e 20/05/2018

  • Portaria MF nº 35 – D.O.U 03.05.18

    03/05/2018
    Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
  • Resolução CAMEX 32 – D.O.U 03.05.18

    03/05/2018
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
  • Resolução CAMEX 31 – D.O.U 03.05.18

    03/05/2018
    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 30 – D.O.U 03.05.18

    03/05/2018
    Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários
  • Resolução CAMEX 29 – D.O.U 03.05.18

    03/05/2018
    Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.