Documentos publicados entre 21/07/2018 e 20/08/2018

  • Portaria SECEX 44 – D.O.U 08.08.18

    08/08/2018
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 51, de 3.08.18, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (NCM 0303.53.00 – Sardinhas)
  • Decreto 9.458 - D.O.U 07.08.18

    07/08/2018
    Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
  • Resolução CAMEX 51 - D.O.U 06.08.18

    06/08/2018
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • Resolução CAMEX 50 - D.O.U 06.08.18

    06/08/2018
    Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
  • Portaria SECEX 43 - D.O.U 31.07.18

    31/07/2018
    Altera o Artigo 254 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.