Documentos publicados entre 23/09/2018 e 23/10/2018

  • Resolução CAMEX 73 – Retificação - D.O.U 09.10.18

    09/10/2018
    Retifica a Resolução CAMEX 73 que alterou para 0% (zero por cento) alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 72 – Retificação - D.O.U 09.10.18

    09/10/2018
    Retifica a Resolução CAMEX 72 que alterou para 0% (zero por cento) alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 73 - D.O.U. 08.10.18

    08/10/2018
    Altera para 0% (zero por cento) alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 72 - D.O.U. 08.10.18

    08/10/2018
    Altera para 0% (zero por cento) alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários.
  • Portaria MF n° 420 - D.O.U. 08.10.18

    08/10/2018
    Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2019, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990.