• Resolução CAMEX 45 – D.O.U 29.06.18

    29/06/2018
    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 44 – D.O.U 29.06.18

    29/06/2018
    Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários
  • Resolução CAMEX 43 – D.O.U 29.06.18

    29/06/2018
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 42 – D.O.U 22.06.18

    22/06/2018
    Altera a Resolução CAMEX 7/2004 que instituiu o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  • Circular SECEX 26 - Retificação - D.O.U 21.06.18

    21/06/2018
    Retifica Circular SECEX 26, que tornou pública as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.