• Portaria SECEX 48 - Retificação - D.O.U 01.02.18

    01/02/2018
    Retifica a Portaria nº 48/2017, que estabeleceu critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017 (NCM 3215.19.00 - matérias Corantes e NCM 3907.61.00 - plásticos e suas obras).
  • Portaria SECEX 47 - Retificação - D.O.U 01.02.18

    01/02/2018
    Retifica a Portaria nº 47/2017, que alterou a Portaria nº 23/2011, sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia no âmbito do Acordo de Complementação Econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e Colômbia (ACE-72).
  • Portaria SECEX 4 - D.O.U 01.02.18

    01/02/2018
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 3, de 30 de janeiro de 2018 (NCM 2833.11.10 - Anidro, NCM 7606.12.90 - chapas e tiras de alumínio e NCM 7607.11.90 - folhas e tiras de alúmínio).
  • Circular SECEX 6 – D.O.U 31.01.18

    31/01/2018
    Torna pública forma de reajuste referente à homologação de Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nas NCM’s 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00, originárias da China.
  • Circular SECEX 5 – D.O.U 31.01.18

    31/01/2018
    Torna pública forma de reajuste referente à homologação de Compromisso de Preços, nos termos constantes no tópico D do item 4 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos, fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e Mc- Cain Foods Holland B.V.