• Circular SECEX 57 – D.O.U 31.10.17

    31/10/2017
    Torna púbica a forma de reajuste referente a homologação de Compromisso de Preços, nos termos constantes no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa empresa Farm Frites BV.
  • Circular SECEX 56 – D.O.U 31.10.17

    31/10/2017
    Torna púbica a forma de reajuste referente a homologação de Compromisso de Preços, nos termos constantes no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A.
  • Circular SECEX 55 - D.O.U 27.10.17

    27/10/2017
    Prorroga por até oito meses, a partir de 24 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
  • Resolução CAMEX 85 - D.O.U 26.10.17

    27/10/2017
    Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução Camex nº 68, de 21 de agosto de 2017.
  • Portaria Nº 2.107-SEI - D.O.U 25.10.17

    25/10/2017
    Altera a Portaria MDIC n° 1.883, de 25 de setembro de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho para elaborar a Estratégia Nacional de Negócios de Impacto.