• Resolução CAMEX 74 – D.O.U 01.09.17

    01/09/2017
    Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.
  • Resolução CAMEX 73 – D.O.U 01.09.17

    01/09/2017
    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à prorrogação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.
  • Resolução CAMEX 72 – D.O.U 01.09.17

    01/09/2017
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos "Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Álcool Etílico)".
  • Resolução CAMEX 71 – D.O.U 01.09.17

    01/09/2017
    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.
  • Portaria Inmetro Nº 221 – D.O.U 29.08.17

    29/08/2017
    Consulta Pública. Proposta de texto do Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis que estabelece o aperfeiçoamento dos requisitos que devem ser observados na comercialização dos produtos têxteis.