• Resolução CAMEX 63 – D.O.U 12.09.18

    12/09/2018
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • Resolução CAMEX 62 – D.O.U 12.09.18

    12/09/2018
    Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 50, de 27 de julho de 2010, que indicou os representantes para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
  • Portaria MDIC 1.569-SEI – D.O.U 12.09.18

    12/09/2018
    Dispõe sobre a habilitação para a importação de autopeças de que tratam os arts. 5º a 7º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum firmado entre os Governos da República Argentina e da República Federativa do Brasil, e as Resoluções nºs 116, de 18 de dezembro de 2014, e 61, de 23 de junho de 2015, da Câmara de Comércio Exterior, altera a Portaria nº 160, de 22 de julho de 2008, e revoga a Portaria nº 333, de 3 de novembro de 2015, ambas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
  • Decreto 9.495 - D.O.U 10.09.18

    10/09/2018
    Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
  • Portaria MDIC nº 1.548 - SEI - D.O.U. 10.09.18

    10/09/2018
    Altera a Portaria nº 905-SEI, de 21 de maio de 2018, que aprova os Regimentos Internos do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços - MDIC.