Documentos publicados entre 23/09/2018 e 23/10/2018

  • Resolução CAMEX 75 – D.O.U 16.10.18

    16/10/2018
    Altera a Resolução nº 64/2018, que consolida e revoga as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução GMC nº 8/2008, para incluir os códigos NCM 2933.71.00, 3002.20.23, 3002.20.29 e 3907.61.00.
  • Circular SECEX 44 – D.O.U 15.10.18

    15/10/2018
    Prorroga, por até quatro meses, a partir de 2 de novembro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET, usualmente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Bareine e do Peru.
  • Resolução CAMEX 74 – D.O.U 11.10.18

    11/10/2018
    Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping sobre as importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas ou reforçadas com papel ou cartão, originárias do México.
  • Circular SECEX 43 – D.O.U 10.10.18

    10/10/2018
    Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 52, de 16 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125 W, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.
  • Portaria SECEX 53 – D.O.U 10.10.18

    10/10/2018
    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa Marvel Ceramics PVT. LTD.