Documentos publicados entre 23/03/2018 e 22/04/2018

  • Resolução CAMEX 81 – Retificação - D.O.U 05.04.18

    05/04/2018
    Retifica a Resolução CAMEX 81 que alterou para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
  • Portaria SECEX 16 – D.O.U 05.04.18

    05/04/2018
    Encerra arevisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa RAGHUVAR INDIA LTD.
  • Portaria SECEX 17 – D.O.U 05.04.18

    05/04/2018
    Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa MILLENNIUM WRITING PRODUCTS PVT LTD.
  • Decreto 9.326 - D.O.U 04.04.18

    04/04/2018
    Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação do Comércio, adotado pelos membros da Organização Mundial do Comércio, em 7 de dezembro de 2013.
  • Portaria SECEX 15 – D.O.U 29.03.18

    29/03/2018
    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 17, de 27 de março de 2018. (NCM 5504.10.00)