• Circular SECEX 49 – D.O.U 12.09.17

    12/09/2017
    Aberto prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração da Portaria que disporá sobre as informações necessárias para habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial, conforme o Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017.
  • Circular SECEX 48 – D.O.U 12.09.17

    12/09/2017
    Aberto prazo para que sejam apresentadas sugestões de alteração das Portarias que, respectivamente, disporão sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de restituição prevista na Subseção III da Seção III do Capítulo VIII do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013 e sobre os procedimentos relativos à elaboração de petições de redeterminação, conforme o art. 155 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.
  • Portaria MF nº 396 - D.O.U.08.09.17

    11/09/2017
    Institui o Sistema Eletrônico de Informações no Ministério da Fazenda.
  • Circular SECEX 47 - D.O.U. 08.09.17

    08/09/2017
    Prorroga por até dois meses, a partir de 28 de setembro de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, originárias da China.
  • Portaria SECEX 32 – D.O.U 04.09.17

    04/09/2017
    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução Camex nº 72/2017, em relação aos itens NCM 2207.10.10 e 2207.20.11 (Álcool Etílico)