• Portaria SECEX 49 – D.O.U 17.09.18

    17/09/2018
    Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõs sobre operações de comércio exterior, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
  • Resolução CAMEX 60 – Retificação – D.O.U 17.09.18

    17/09/2018
    Retifica a Resolução CAMEX 60, que alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
  • Circular SECEX 36 – D.O.U 13.09.18

    13/09/2018
    Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 71, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de setembro de 2013, aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, comumente classificadas nos códigos 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República do Chile. (Anexo)
  • Resolução CAMEX 65 – D.O.U 13.09.18

    13/09/2018
    Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.
  • Resolução CAMEX 64 – D.O.U 12.09.18

    12/09/2018
    Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.