• Circular SECEX 7 – D.O.U 06.02.18

    06/02/2018
    Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de leite em pó ou granulado, integral ou desnatado, não fracionado, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia.
  • Resolução CZPE nº 1 - D.O.U 05.02.18

    05/02/2018
    Aprova projeto industrial para beneficiamento de rochas ornamentais e de revestimento na Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.
  • Resolução CAMEX 1 - Retificação - D.O.U 05.02.18

    05/02/2018
    Retifica a resolução CAMEX 1, que alterou a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (NCM 3004.90.69 - Dicloridrato de daclatasvir, NCM 3004.90.79 – Dasatinibe e NCM 4015.19.00 - Qualquer produto classificado no código NCM 4015.19.00, exceto luvas de látex natural com espessura não superior a 0,10 mm).
  • Portaria SECEX 1 - Retificação - D.O.U 01.02.18

    01/02/2018
    Retifica a Portaria nº 1/2018, que estabeleceu critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017 (NCM 3907.40.90 - policarbonato, NCM 4005.99.90 - borracha, NCM 5402.47.10 - elastomultiéster e NCM 8537.20.90 - máquinas, aparelhos e materiais elétricos).
  • Portaria SECEX 50 - Retificação - D.O.U 01.02.18

    01/02/2018
    Retifica a Portaria nº 50/2017, que estabeleceu critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 97, de 20 de dezembro de 2017 (NCM 2921.11.21 - dimetilamina e NCM 3215.11.00 - extratos tanantes e tintoriais).