• Circular SECEX 60 – D.O.U 07.11.17

    07/11/2017
    Torna pública a forma de reajuste trimestral, referente a homologação de compromisso de Preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
  • Circular SECEX 59 – D.O.U 07.11.17

    07/11/2017
    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Índia.
  • Lei Nº 13.502 - D.O.U 03.11.17

    03/11/2017
    Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334/2016; e revoga a Lei nº 10.683/2003 e a Medida Provisória nº 768/2017.
  • Decreto 9.184 – D.O.U 31.10.17

    31/10/2017
    Promulga a Decisão Mercosul/CMC/ DEC. nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos, aprovada na XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em San Juan, em 2 de agosto de 2010
  • Circular SECEX 58 – D.O.U 31.10.17

    31/10/2017
    Torna púbica a forma de reajuste referente a homologação de Compromisso de Preços, nos termos constantes no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 6, de 2017, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa empresa Ecofrost S.A.