• Resolução CAMEX 46 – D.O.U 04.07.18

    04/07/2018
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  • Portaria MDIC 1.123 SEI – D.O.U 03.07.18

    03/07/2018
    Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.
  • Portaria SECEX 32 – D.O.U 02.07.18

    02/07/2018
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 43, de 28 de junho de 2018.
  • Portaria Conjunta RFB 923 – D.O.U 29.06.18

    29/06/2018
    Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.
  • Portaria SECEX 31 – D.O.U 29.06.18

    29/06/2018
    Inclui o artigo 4º-A e revoga o inciso III do art. 4º, ambos da Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, que dispôs sobre as operações de exportação processadas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E), que , e inclui o art. 7º-A e o Anexo Único à Portaria SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017, que dispôs sobre o tratamento administrativo das exportações realizadas por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior- SISCOMEX.