Documentos publicados entre 18/09/2018 e 25/09/2018

  • Resolução CAMEX 65 – Retificação – D.O.U 21.09.18

    21/09/2018
    Retifica a Resolução CAMEX 65, que revogou as Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.
  • Circular SECEX 37 - D.O.U 20.09.18

    20/09/2018
    Prorroga por até seis meses, a partir de 02/10/2018, o prazo para conclusão da investigação de subsídios acionáveis nas exportações para o Brasil de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, comumente classificadas no código NCM 7325.91.00, originários da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular nº 51/2017.
  • Instrução Normativa RFB Nº 1.829 – D.O.U 19.09.18

    19/09/2018
    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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