Documentos publicados entre 23/06/2018 e 23/07/2018

  • Circular SECEX 27 – D.O.U 16.07.18

    16/07/2018
    Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 49, de 16 de julho de 2013, publicada no DOU de 17 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
  • Resolução CAMEX 47 – D.O.U 13.07.18

    13/07/2018
    Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a Resolução nº 74, de 31 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior.
  • Portaria SECEX 35 – D.O.U 11.07.18

    11/07/2018
    Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
  • Portaria SECEX 34 - D.O.U 06.07.18

    06/07/2018
    Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 46, de 03 de julho de 2018.
  • Portaria SECEX 33 – D.O.U 05.07.18

    05/07/2018
    Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa ITALON COMPANY LIMITED.