Documentos publicados entre 23/03/2018 e 22/04/2018

  • Portaria SECEX 17 – Retificação - D.O.U 09.04.18

    09/04/2018
    Retifica a Portaria SECEX 17, que encerrou a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa MILLENNIUM WRITING PRODUCTS PVT LTD.
  • Portaria SECEX 18 – D.O.U 09.04.18

    09/04/2018
    Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.
  • Ato Declaratório Executivo 6 – D.O.U 09.04.18

    09/04/2018
    Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos no Uruguai.
  • Resolução CAMEX 25 – D.O.U 09.04.18

    09/04/2018
    Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia.
  • Portaria MDIC nº 594 - SEI – D.O.U 06.04.18 -

    06/04/2018
    Institui o Subcomitê de Governança no âmbito do Comitê de Governança Estratégica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.