• Instrução Normativa 1.738 – D.O.U 20.09.17

    20/09/2017
    Aprova alteração da VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 4 de novembro de 2016.
  • Resolução CAMEX 75 – D.O.U 20.09.17

    20/09/2017
    Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (NCM 5403.31.00 - De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro).
  • Memorando de Entendimento entre Brasil e Uruguai – D.O.U 19.09.17

    19/09/2017
    Torna público o Memorando de Entendimento entre Brasil e Uruguai Sobre o Uso de Certificados de Origem Digitais.
  • Portaria SECEX 34 – D.O.U 15.09.17

    15/09/2017
    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa LINC PEN & PLASTICS LTD.
  • Portaria SECEX 33 – D.O.U 15.09.17

    15/09/2017
    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto canetas esferográficas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, declarado como produzido pela empresa ROVER WRITING INSTRUMENTS.