• Circular SECEX 5 – Retificação – D.O.U 16.02.18

    16/02/2018
    Retifica a Circular SECEX 5, que atualizou o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas fabricadas pelas empresas McCain Alimentaire SAS e McCain Foods Holland B.V.
  • Instrução Normativa RFB 1.789 - D.O.U. 15.02.18

    15/02/2018
    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
  • Instrução Normativa RFB 1.788 - D.O.U. 14.02.18

    15/02/2018
    Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
  • Memorando de Entendimento entre Brasil e Chile - D.O.U 09.02.18

    09/02/2018
    Memorando de entendimento sobre o uso de certificados de origem digital entre Brasil e Chile.
  • Resolução CAMEX 4 – D.O.U 06.02.18

    06/02/2018
    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (NCM 9508.90.90 - Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios - Carrosséis, balanços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes - Outros – Outros e NCM 8431.39.00 - Ex 001 - Cabina para teleférico, com estrutura em alumínio e fechamentos em policarbonato)