• Resolução CAMEX 44 - Retificação - D.O.U 19.07.18

    19/07/2018
    Retifica a Resolução CAMEX 44, que alterou para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  • Circular SECEX 28 - Retificação - D.O.U 19.07.18

    19/07/2018
    Retifica a Circular SECEX 28, que iniciou a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 52, de 16 de julho de 2013, publicada no DOU de 17 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W.
  • Resolução CAMEX 24 – Retificação – D.O.U 18.07.18

    18/07/2018
    Retifica a Resolução CAMEX 24/2018 que alterou a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
  • Portaria SECEX 37 - D.O.U 17.07.18

    17/07/2018
    Aprova a 9ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
  • Circular SECEX 28 – D.O.U 17.07.18

    17/07/2018
    Inicia revisão da medida antidumping instituída pela Resolução Camex nº 52, de 16 de julho de 2013, publicada no DOU de 17 de julho de 2013, aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa, acima de 15 cm, com motor elétrico incorporado, de potência não superior a 125W, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da China.