• Memorando de Entendimento entre Brasil e República Dominicana - D.O.U. 17.05.18

    17/05/2018
    Memorando de entendimento sobre o estabelecimento do mecanismo de consultas políticas entre o ministério das relações exteriores da República Federativa do Brasil e o ministério das relações exteriores da República Dominicana.
  • Decreto nº 9.374 – D.O.U 15.05.18

    15/05/2018
    Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
  • Circular SECEX 22 – D.O.U 15.05.18

    15/05/2018
    Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul.
  • Resolução CAMEX 33 – D.O.U 14..05.18

    14/05/2018
    Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.
  • Portaria SECEX 24 – D.O.U 11.05.18

    11/05/2018
    Realiza distribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica nº 55, internalizado pelo Decreto nº 4.458, de 5 de novembro de 2002.