• Circular SECEX 63 – D.O.U 23.11.17

    23/11/2017
    Torna públicas propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT, com o objetivo de obter subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL - CT-1.
  • Circular SECEX 62 – D.O.U 23.11.17

    23/11/2017
    Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente nas exportações para o Brasil de borracha nitrílica (NBR), comumente classificada no item 4002.59.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL NCM, originárias da Coreia do Sul e da França.
  • Instrução Normativa 1.763 – D.O.U 22.11.17

    22/11/2017
    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.639, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária de bens ao amparo do Carnê ATA, de que trata a Convenção de Istambul, promulgada pelo Decreto nº 7.545, de 2 de agosto de 2011.
  • Portaria Coana nº 85 - D.O.U. 17.11.17

    17/11/2017
    Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA".
  • Instrução Normativa 1.759 – D.O.U 14.11.17

    14/11/2017
    Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.