Notícias

Camex aprova direito antidumping para importações de ésteres acéticos dos EUA e México

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a aplicação de direitos antidumping definitivos às importações de ésteres acéticos originárias dos EUA e do México. Os ésteres acéticos são insumos industriais muito usados na fabricação de solventes químicos para a indústria de tintas. Durante a investigação, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) concluiu pela existência de dumping e do dano dele decorrente à indústria doméstica.
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Camex zera alíquotas para importação de 322 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil

Foram publicadas nesta terça-feira (22/8) duas novas Resoluções Camex com a lista de 322 máquinas e equipamentos industriais com redução temporária de Imposto de Importação. As tarifas originais de até 16% e 14% foram reduzidas a 0% até 30/06/2019. A Resolução Camex n°69/2017 traz a relação de 316 ex-tarifários para bens de capital - sendo 237 novos e 79 renovações – e a Resolução Camex n°70/2017 tem seis novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações. As empresas que solicitaram à Camex o benefício fiscal informaram que pretendem realizar investimentos no valor de US$ 3,169 bilhões, principalmente nas regiões Sudeste e Nordeste do Brasil. Somente em importação de equipamentos serão gastos mais de US$ 453 milhões.
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Comunicado Conjunto por ocasião da Visita de Estado do Presidente Horacio Cartes ao Brasil

A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Michel Temer, o Presidente da República do Paraguai, Horacio Cartes, realizou visita de Estado ao Brasil no dia 21 de agosto, acompanhado do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Eladio Loizaga, e de integrantes de sua equipe de governo.
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Temer e Horácio Cartes reafirmam decisão de suspender Venezuela do Mercosul

Após reunião na manhã de hoje (21) entre o presidente Temer e o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, no Palácio do Planalto, os dois mandatários divulgaram um comunicado conjunto em que reafirmam o pleno acordo com a decisão de suspender a Venezuela do Mercosul.
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Documentos e Legislação

Resolução CAMEX 70 – D.O.U 22.08.17

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
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Resolução CAMEX 69 – D.O.U 22.08.17 –

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários.
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Resolução CAMEX 68 – D.O.U 22.08.17

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.
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Resolução CAMEX 67 – D.O.U 22.08.17 –

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas,...
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