Notícias

Camex zera Imposto de Importação para 115 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil

Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União duas novas Resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com a descrição dos 115 equipamentos sem produção no Brasil que terão alíquotas de importação reduzidas de 16% e 14% a zero, até 30 de junho de 2019.
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Marcos Pereira assina portaria que altera Processo Produtivo Básico para aparelhos de áudio e vídeo

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, assinou, nesta quinta-feira, em São Paulo, uma portaria que altera o Processo Produtivo Básico (PPB) para aparelhos de áudio e vídeo. O documento determina que, a partir de 2019, os equipamentos produzidos na Zona Franca de Manaus deverão ampliar a capacidade de recepção de frequência para 76MHz a 108 MHz. Atualmente, os equipamentos produzidos têm faixa de 88MHz a 108MHz.
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OMC eleva estimativa de crescimento do comércio mundial para 3,6%

A Organização Mundial do Comércio (OMC) elevou a estimativa de crescimento para o comércio mundial de mercadorias em 2017, de 2,4% para 3,6%. O organismo ressaltou que o aumento das projeções representa “uma melhora substancial” em relação ao crescimento “fraco” de 1,3% em 2016. No entanto, destacou que o cenário global continua ameaçado por incertezas.
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Governo lança consulta ao setor privado sobre Novo Processo de Importação

O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018, beneficiará mais de quarenta mil importadores.
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Documentos e Legislação

Resolução CAMEX 77 – D.O.U 22.09.17

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex- Tarifários.
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Resolução CAMEX 76 – D.O.U 22.09.17

Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014.
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Portaria SECEX 36 – D.O.U 22.09.17

Verificação de origem não preferencial com a desqualificação do produto "canetas esferográficas" quando declarado como originário da Índia e produzido pela empresa SARAJU AGRIWAYS EXPORT PVT. LT D .
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Portaria SECEX 35 – D.O.U 22.09.17

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 75, de 19 de setembro de 2017 (NCM 5403.31.00 - De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro).
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